📄 ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE E POLÍTICA DE DIREITOS AUTORAIS (DMCA)
1️⃣ Natureza do Serviço
Radio São Tomé e Príncipe
Este aplicativo atua exclusivamente como agregador de conteúdo de rádio disponibilizado publicamente na internet.
O aplicativo:
❌ Não hospeda arquivos de áudio
❌ Não armazena transmissões em seus servidores
❌ Não controla o conteúdo transmitido pelas estações
✅ Apenas incorpora e facilita o acesso a streams disponibilizados publicamente por terceiros
Todo o conteúdo transmitido é de responsabilidade exclusiva das respectivas estações de rádio e/ou seus licenciadores.
2️⃣ Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Todos os nomes, marcas, logotipos, imagens e transmissões exibidos no aplicativo são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.
O aplicativo:
❌ Não reivindica qualquer titularidade sobre tais conteúdos
❌ Não possui vínculo, afiliação ou parceria oficial com as emissoras (salvo quando expressamente indicado)
✅ Utiliza nomes e marcas apenas para fins descritivos e identificativos
Caso qualquer titular de direitos entenda que sua propriedade intelectual está sendo utilizada de maneira inadequada, poderá solicitar a remoção conforme descrito nesta política.
3️⃣ Conformidade com o DMCA
Este aplicativo busca cumprir integralmente o Digital Millennium Copyright Act (17 U.S.C. § 512) e demais legislações aplicáveis de direitos autorais.
Adotamos uma política de resposta rápida a notificações válidas de infração.
4️⃣ Procedimento de Notificação de Violação (Notice and Takedown)
Se você é titular de direitos autorais (ou representante autorizado) e acredita que qualquer conteúdo acessível por meio do aplicativo viola seus direitos, envie uma notificação contendo:
Identificação clara da obra protegida
Identificação específica do conteúdo alegadamente infrator (nome da estação e/ou link do stream)
Suas informações de contato (nome completo, endereço, telefone e e-mail)
Declaração de boa-fé de que o uso contestado não foi autorizado
Declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações são precisas e que você é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em nome dele
Assinatura física ou eletrônica do titular ou representante autorizado
📧 A notificação deverá ser enviada para:
[suporte@rolim.st]
Após o recebimento de notificação válida:
O conteúdo será removido ou desativado de forma célere
Poderemos notificar o responsável pelo conteúdo, quando aplicável
Reincidências poderão resultar em bloqueio permanente
5️⃣ Política de Contra-Notificação
Caso um conteúdo seja removido por engano ou identificação incorreta, o responsável poderá enviar contra-notificação contendo:
Identificação do conteúdo removido
Declaração, sob pena de perjúrio, de que acredita de boa-fé que o conteúdo foi removido por erro
Nome, endereço e telefone
Consentimento à jurisdição do tribunal federal competente
Assinatura física ou eletrônica
6️⃣ Publicidade
O aplicativo pode exibir publicidade por meio de redes de anúncios de terceiros (como Google AdSense, Meta Ads ou similares).
A exibição de publicidade:
❌ Não implica associação com as estações de rádio
❌ Não estabelece vínculo comercial com os titulares do conteúdo transmitido
✅ É utilizada exclusivamente para manutenção e sustentabilidade da plataforma
7️⃣ Limitação de Responsabilidade
O aplicativo não se responsabiliza por:
Conteúdo editorial transmitido pelas estações
Músicas executadas
Publicidade veiculada pelas próprias rádios
Interrupções, alterações ou remoções de streams realizadas pelas emissoras
Qualquer violação cometida diretamente pelos provedores do conteúdo
O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias expressas ou implícitas.
8️⃣ Reserva de Direitos
Reservamo-nos o direito de:
Remover qualquer estação a qualquer momento
Atualizar esta política sem aviso prévio
Bloquear conteúdos sob suspeita de irregularidade