Termos e Condições de Uso

Introdução

Bem-vindo à plataforma ROLIM.ST. Ao utilizar os nossos serviços, concorda com os presentes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade aqui descritos. Estes documentos aplicam-se a todos os clientes, motoristas e parceiros que utilizam a nossa aplicação e serviços em São Tomé e Príncipe.

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar os serviços da ROLIM.ST, o utilizador aceita expressamente estes Termos de Uso. Estes termos aplicam-se a todos os perfis que interagem com a plataforma: clientes, motoristas e parceiros.

2. Definições

• Cliente: Pessoa/Utilizador que solicita um serviço de transporte através da plataforma. 

• Motorista: Profissional registado que realiza serviços de transporte através da plataforma.

• Parceiro: Empresa ou indivíduo que colabora com a ROLIM.ST para fornecer serviços adicionais ou suporte.

• Serviços: Aplicações, website e demais plataformas disponibilizadas pela ROLIM.ST para intermediação de transporte e serviços associados.

• Carteira Virtual: Saldo digital associado à conta do utilizador na aplicação.
  
  

3. Licença de Utilização

A ROLIM.ST concede ao utilizador uma licença limitada, pessoal, intransmissível e não exclusiva para usar os serviços, de acordo com estes Termos e para fins autorizados. É proibida qualquer cópia, modificação, distribuição ou exploração comercial sem autorização prévia.

3.1. Utilização da Plataforma

A utilização da plataforma é permitida apenas a maiores de idade e utilizadores legalmente autorizados a contratar e prestar serviços de transporte em São Tomé e Príncipe. O utilizador é responsável por fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.

4. Taxas e Pagamentos

A utilização da plataforma ROLIM.ST é gratuita para clientes, motoristas e parceiros. No entanto, para cada serviço solicitado pelo cliente, é aplicada uma taxa, que já está incluída no valor total pago pelo cliente ou apresentado antes da confirmação da viagem.

Esta taxa destina-se a cobrir custos operacionais necessários para o funcionamento da plataforma, incluindo, entre outros, serviços de alojamento e cloud, manutenção e desenvolvimento da aplicação, suporte técnico e segurança.

O cliente pode efetuar o pagamento do serviço em numerário ou através da carteira virtual disponível na aplicação.

Se o cliente cancelar uma viagem já confirmada, poderá ser aplicada uma taxa de cancelamento, que será subtraída diretamente do saldo da sua carteira virtual. Caso não tenha saldo suficiente, a dívida ficará registada e poderá ser regularizada em carregamentos futuros.

4.1 Para motoristas:

• Pagamento em numerário: o motorista recebe o valor total diretamente do cliente, e a taxa devida à ROLIM.ST será subtraída do saldo da sua carteira virtual.

• Pagamento via carteira virtual: o valor líquido (valor pago pelo cliente menos a taxa devida) será creditado na carteira virtual do motorista.

Se a carteira do motorista ficar com saldo negativo, este valor poderá ser regularizado automaticamente nas seguintes situações:

• Quando o motorista efetuar carregamentos na sua carteira virtual;

• Quando receber pagamentos de clientes através da carteira virtual;

• Quando receber bônus ou incentivos da ROLIM.ST.

5. Carteira Virtual

A carteira virtual é um saldo digital associado à conta do utilizador (cliente ou motorista) na plataforma ROLIM.ST, que permite realizar pagamentos e receber valores de forma prática e segura.

• Clientes: podem carregar a carteira virtual para pagar viagens, taxas de cancelamento ou outros serviços.

• Motoristas: recebem na carteira virtual os valores pagos pelos clientes através da carteira virtual e podem utilizá-la para regularizar taxas devidas.

A ROLIM.ST poderá disponibilizar diferentes métodos de carregamento, incluindo pagamentos eletrónicos, transferência bancária ou outros meios autorizados.

O saldo disponível na carteira virtual não constitui conta bancária nem gera juros. O seu uso é exclusivo dentro da plataforma ROLIM.ST.

6. Obrigações dos Utilizadores

• Cumprir a legislação aplicável na República Democrática de São Tomé e Príncipe.

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

• Utilizar a plataforma de forma ética, respeitando os demais utilizadores e a comunidade.

• Motoristas e parceiros devem possuir todas as licenças e autorizações legais para prestar os serviços.

• Clientes devem respeitar os termos de pagamento e comportamento durante as viagens.
  
  

7. Recolha e Utilização de Dados

A ROLIM.ST recolhe dados pessoais e técnicos necessários para a prestação dos serviços durante o registo, utilização da aplicação e website, e durante as viagens , incluindo:

• Dados pessoais (nome, contacto, identificação)

• Dados de localização GPS (para viabilizar as viagens, monitorizar e garantir a segurança e qualidade dos serviços)

• Dados financeiros (para faturação e pagamentos)

• Histórico de utilização da plataforma
  Estes dados são usados para prestar, melhorar e personalizar experiência e serviços, comunicar com os utilizadores, assegurar a segurança e cumprir obrigações legais.
  
  

8. Isenção e Limitação de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias explícitas ou implícitas.
A ROLIM.ST não será responsável por danos diretos, indiretos, consequenciais ou lucros cessantes resultantes da utilização ou incapacidade de utilização da plataforma, salvo quando previsto em lei.
Os utilizadores reconhecem que a plataforma funciona como intermediária e que as viagens e serviços são prestados pelos motoristas e parceiros, que são responsáveis pela qualidade e segurança dos serviços prestados.

9. Alterações e Atualizações

A ROLIM.ST reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento.
As alterações serão comunicadas aos utilizadores por via adequada (email, notificações na app ou website).
O uso continuado dos serviços após as alterações implica aceitação dos novos termos.

10. Links para Sites de Terceiros

A plataforma pode conter links para websites ou serviços de terceiros.
A ROLIM.ST não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela legislação da República Democrática de São Tomé e Príncipe.
Quaisquer litígios serão submetidos ao foro competente local.